Lituânia aprova lei que destina 38 milhões de euros aos sobreviventes do Holocausto

O Seimas, parlamento lituano, aprovou uma lei que reserva mais de 37 milhões de euros (cerca de 40 milhões de dólares) como compensação pela propriedade privada judaica expropriada pelos nazistas e soviéticos.

Ingrida Šimonytė, a primeira-ministra da Lituânia, apresentou o projeto de lei no Seimas, a legislatura nacional da Lituânia em Vilnius, em 15 de novembro, propondo quase dobrar o dinheiro que o governo já havia reservado para reivindicações de restituição no país, que teve 90% de judeus mortos no Holocauto Hoje restam apenas 5.000 judeus no país.

72 deputados votaram a favor, seis contra e dois se abstiveram na votação das emendas à Lei de Compensação de Boa Vontade para Propriedade de Comunidades Religiosas Judaicas. A lei entrará em vigor em janeiro do próximo ano.

Faina Kukliansky, a presidente da Comunidade Judaica da Lituânia,em depoimento ao Baltic News Network chamou a decisão de “simbólica, mas importante”.

“Ninguém pode trazer de volta as vidas perdidas e reviver as comunidades que tínhamos. No entanto, a abordagem que o governo mostra em termos de restituição à comunidade judaica lituana devastada durante o Holocausto é adequada e é bem-vinda por nossa comunidade”, enfatizou.

Mark Weitzman, diretor de operações da Organização Mundial de Restituição Judaica ( World Jewish Restitution Organization – WJRO) declarou que “A legislação adotada hoje é um reconhecimento significativo da tragédia que se abateu sobre os judeus lituanos e esperamos que leve ao reconhecimento contínuo das dimensões históricas de sua tragédia.Esperamos que outros países que ainda não reconheceram a perda de propriedade sem herdeiros possam aprender com este exemplo.”

Em 2011, a Lituânia aprovou a referida lei, que incluía o direito a um pagamento direto único aos sobreviventes do Holocausto lituano e alocou 37 milhões de euros a serem distribuídos ao longo de 10 anos através da Good Will Foundation.

Mas, até agora, não existia nenhum mecanismo para fornecer restituição de propriedade privada para pessoas que só conseguiram provar ou recuperar a cidadania lituana depois de 2001 ou que não recuperaram sua cidadania. Em outras palavras, até agora, a Lituânia não tinha nenhuma lei para a restituição da propriedade dos herdeiros da era do Holocausto e, portanto, a implementação da lei estagnou.

Sob as novas emendas, o dinheiro será agora destinado à Good Will Foundation, que o pagará aos judeus cuja propriedade privada foi confiscada, bem como a seus herdeiros. A fundação poderá destinar de 5 milhões a 10 milhões de euros para atender a pedidos individuais de indenização por bens perdidos.

A compensação seria concedida se os indivíduos não tivessem possibilidade legal de restaurar sua propriedade. Eles poderão solicitar a indenização até o final de 2023, com o dinheiro a ser pago entre 2024 e 2030.

A Lituânia era um centro significativo da vida cultural, econômica e intelectual judaica antes da Segunda Guerra Mundial (Segunda Guerra Mundial). Estima-se que a população judaica pré-guerra era de aproximadamente 160.000, ou sete por cento da população total. Vilnius, que ostentava 106 sinagogas e uma população 40% judaica, era conhecida por alguns como a «Jerusalém do Norte».

 Após o início da Segunda Guerra Mundial em 1939 e a ocupação soviética e anexação do país em 1940, a população judaica da Lituânia aumentou para aproximadamente 250.000 pessoas devido ao afluxo de refugiados vindos da Polônia ocupada pelos alemães. Uma vez no controle do país, os nazistas e colaboradores começaram o assassinato em massa da população judaica, matando 90% dos judeus da Lituânia na época em que as tropas soviéticas reocuparam a Lituânia no verão de 1944.

A população judaica da Lituânia em meados de 2022 era inferior a 4.000 e incluía muitos que vieram para a Lituânia de outras partes da antiga União Soviética.

Foto:

O Saeima, parlamento lituano. Fotógrafo: Ernests Dinka,CC BY-SA 2.0 , via Wikimedia Commons