Perdendo a maioria no Senado e Congresso, Trump pode renovar a Guerra com o Irã?
Isto precisa ser bem explicado. Será que perdendo a maioria no Senado e Congresso, Trump pode renovar a Guerra com o Irã?
Quando o novo Congresso dos EUA toma posse?
A Constituição dos Estados Unidos estabelece que os mandatos dos novos integrantes do Senado e da Câmara dos Representantes começam em 3 de janeiro, ao meio-dia, no horário de Washington, D.C. Portanto, por dois meses, vale o Congresso e o Senado atuais onde os Republicanos têm a maioria.
A retomada de ataques ao Irã seria definida como uma nova operação militar, pois a iniciada em 28 de fevereiro foi oficialmente encerrada por Trump. Não será a “continuação” da guerra, juridicamente.
O dispositivo jurídico que permite o Presidente dar início a uma operação militar independente de autorização do Congresso é dispositivo é a WPR – Resolução de Poderes de Guerra de 1973 (War Powers Resolution, Lei Pública 93-148). Ela foi aprovada pelo Congresso após a Guerra do Vietnã, derrubando o veto do presidente Nixon por maioria de dois terços em cada casa, e entrou em vigor em 7 de novembro de 1973. Note: Nixon, republicano, não queria este poder.
Como funciona
– Notificação em 48 horas: o presidente deve avisar o Congresso em até 48 horas depois do início das operações militares.
– Relógio de 60 dias: pela Seção 5(b), o presidente precisa encerrar o uso das forças armadas após esse prazo, a menos que o Congresso tenha declarado guerra ou autorizado a ação especificamente, tenha prorrogado o prazo por lei, ou esteja fisicamente impedido de se reunir por causa de um ataque armado.
– Prorrogação de 30 dias: a lei dá ao presidente a opção de pedir uma extensão de 30 dias, usada para a retirada segura das tropas.
– A resolução original previa que o Congresso poderia encerrar a operação com uma resolução concorrente, sem assinatura presidencial. A Suprema Corte declarou inconstitucionais os vetos legislativos desse tipo em 1983, e hoje o Congresso precisa aprovar uma resolução conjunta, sujeita a veto presidencial.
É evidente que os Democratas vão rapidamente passar uma resolução proibindo Trump de voltar a atacar o Irã e Trump a vetará. Ele mesmo já declarou que será o Mister Veto e tudo que os democratas passarem como leis e resoluções ele vai vetar.
O melhor momento para voltarem os ataques é já. Não devem restar tantos alvos assim após 30.000 bombas e mísseis guiados terem sido despejados sobre o Irã. Só os EUA, Israel e Irã sabem o que foi atacado e o que foi destruído. O Irã está corretíssimo em não divulgar suas perdas, tática igual a adotada pelo Hezbollah e pelo Iêmen que já foi atingido mais de 4.000 vezes pela aviação a mísseis balísticos da Arábia Saudita, mas no noticiário só um punhado de mísseis houthis atingem algum alvo, enquanto os sauditas só matam mulheres e crianças. Existe uma verdade da guerra e não está na Jihad Verbal Verborrágica xiita.
Uma onda de ataques dos EUA e Israel pode atingir todos os alvos iranianos restantes. Os alvos relacionados ao petróleo e ao sistema de geração e transmissão de eletricidade são muito frágeis, simples de destruir. Basta a ordem ser dada.
Por José Roitberg – jornalista e pesquisador
Imagem, ilustrativa.
