Federação Israelita do RJ consegue manter venda de livro nazista suspensa
A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) conseguiu a manutenção da liminar proferida em setembro pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que proíbe a plataforma Estante Virtual de autorizar a comercialização do livro ‘Minha Luta’ (‘Mein Kampf’), escrito por Adolf Hitler. A plataforma recorreu, mas a decisão da juíza de primeiro grau Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe foi confirmada pelo colegiado da Primeira Câmara Cível do TJRJ, na terça-feira passada.
No entendimento da Justiça, as empresas que atuam como um “marketplace” são responsáveis por coibir a venda de produtos que afrontam os princípios e regas vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
Os desembargadores decidiram manter a multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento, por entenderem que “não houve desproporcionalidade em seu arbitramento” e em razão da “tamanha gravidade na comercialização da obra”.
“[O livro] ‘A Minha Luta’ (‘Mein Kampf’), de autoria de Adolf Hitler, traz claro e conhecido conteúdo discriminatório e antissemita, com apologia ao extermino do povo judeu e, por isso, a decisão da Justiça não só reconhece e cumpre o ordenamento jurídico brasileiro, como evita a disseminação de discurso de ódio”, afirmou o presidente da Federação Israelita do Rio de
Em nota, a Estante Virtual afirmou que “é contra a divulgação ou comercialização de qualquer obra que dissemine mensagens de preconceito e intolerância” e que “já proíbe expressamente a venda de exemplares do livro há mais de 5 anos e tal informação é amplamente divulgada aos vendedores cadastrados.”
