Parlamento israelense discute pena de morte para terroristas e causa alvoroço no Knesset

O Comitê de Segurança Nacional do parlamento de Israel, o Knesset, discutiu nesta segunda-feira uma legislação que implementaria uma pena de morte para os terroristas que realizaram os massacres de 7 de outubro no sul de Israel.

A legislação foi proposta pelo partido Jewish Power (Poder Judaico), liderado pelo Ministro da Segurança Nacional Israelense, Itamar Ben-Gvir, que afirmou que a morte era tudo o que a organização terrorista Hamas e os seus operativos entendem.

“Hoje a facção do Jewish Power (Poder Judaico) corrige uma injustiça histórica e traz à discussão no Comitê de Segurança Nacional, presidido pela legisladora Tzvika Fogel, a lei da pena de morte para terroristas apresentada pela legisladora Limor Son Har Melech. Tenho certeza de que a lei receberá apoio de ponta a ponta”, postou Ben-Gvir no X antes da audiência do comitê.

As famílias dos raptados em 7 de Outubro, agora mantidos como reféns pelo Hamas, manifestaram a sua preocupação de que o avanço da legislação poderia pôr em perigo a vida de mais de 238 pessoas detidas pela organização terrorista em Gaza. A discussão emocional explodiu em alvoroço e vários legisladores foram escoltados para fora da audiência.

“O debate sobre a pena de morte para terroristas é um ataque terrorista mental, um produto inflamável que põe em risco a vida de crianças raptadas”, disse um representante das famílias dos raptados, Noam Dan, acrescentando que também existe a preocupação de que um acordo que não liberte todos podem condenar os outros que ficaram para trás sem nada para negociar.

“O momento em que isto acontece coloca em risco a vida dos nossos entes queridos para além do risco existente e nem sequer promove qualquer propósito público”, acrescentaram os representantes das famílias. “A pena de morte é um tema delicado que precisa ser debatido em reuniões fechadas e em fóruns profissionais”.

O legislador do Poder Judaico, Almog Cohen, causou uma tempestade quando disse às famílias que elas não têm “um mandato sobre a dor”. A colega de partido Limor Son-Har Melech disse que a lei tem sido importante para ela há 20 anos, desde que o seu marido foi assassinado num ataque terrorista.

O ministro da Educação de Israel, Yoav Kisch, no entanto, disse que a lei não seria aprovada agora e que as cenas eram desnecessárias. Seguido por outros membros do partido Likud, incluindo o presidente da coalizão, Ofir Katz, que prometeu que a legislação não seria levada ao plenário para ser votada.

“As famílias dos reféns estão chorando a sua dor e a dor de uma nação inteira”, postou o líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Yair Lapid, no X.

PEQUENO HISTÓRICO

Entre 1918 e 1948, durante o Mandado Britânico para a Palestina, o código judicial inglês incluía a pena de morte para homicídio e ela foi aplicada em diversas ocasiões inclusive contra judeus.

Ao ser criado o Estado de Israel o código penal britânico foi inicialmente mantido pelo partido socialista de David Ben Gurion e abolido em 1954.

Durante a Guerra de 1938 o oficial do IDF, Meir Tobiansky, foi acusado de traição, julgado por uma corte marcial e fuzilado. Um ano depois todas as acusações foram retiradas e ele foi considerado inocente postumamente e isso marcou a questão em Israel. Ainda em 1948 dois árabes foram condenados a morte por terem matado um judeu. Ainda durante as apelações judiciais, em novembro de 1949 a pena foi comutada para prisão perpétua.

Em 1950 havia 10 condenados à pena de morte por homicídio em Israel, todas as sentenças foram comutadas para prisão. E neste ano foi aprovada a Lei de (Punição) de Nazistas e Colaboradores dos Nazistas. Dois anos depois o kapo Yechezkel Ingster, foi condenado a morte. Ele havia perdido uma perna por doença cardiovascular, foi comutada para prisão perpétua, depois perdoado e faleceu pouco depois.

Em 1954 o Knesset aboliu a pena de morte por homicídio e a manteve para crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes contra o povo judeu, traição e crimes específicos previstos pela lei militar em tempo de guerra. Foi apenas em 1962 que o coronel SS Adolf Eichman, foi julgado condenado e enforcado, sendo esta a segunda execução realizada em Israel, a primeira de um civil. Nas décadas os tribunais sentenciaram vários terroristas árabes e palestinos à pena de morte, sempre comutada para prisão perpétua.

Em 1988 John Demjanjuk guarda da SS ucraniana nos campos de concentração de Sobibor, Maidanek e Treblinka, conhecido como Ivan o Terrível, vivia nos Estados Unidos, foi extraditado julgado e condenado a morte em Israel, mas a sentença foi anulada pela Suprema Corte em 1991. Apesar de existir confirmação dele ter servido no campo de Sobibor, os juízes concluíram que identificação de como Ivan o Terrível de Treblinka não foi adequada.

Em meados dos anos 1990 a promotoria israelense decidiu parar de solicitar a penas de morte nos casos de terrorismo.

Na eleição de março de 2015, Avigdor Lieberman e o partido Israel Betenu (Israel é nosso Lar), concorreram com a plataforma de reinstituir a pena de morte para terroristas. O projeto de lei foi rapidamente apresentado em julho de 2015 e derrotado na primeira leitura por 94 contra e apenas 6 votos a favor.

Portanto, a pena de morte foi aplicada apenas duas vezes em Israel: uma erradamente em tempo de guerra e a outra contra o coronel SS responsável por criar e manter funcionando todo o sistema de transporte de judeus para os campos de concentração, trabalho escravo e extermínio.