Bruxelas decide que o abate kosher é legal
O Parlamento Regional de Bruxelas votou na sexta-feira contra a proibição de Shechita (abate kosher), informou o Jewish Chronicle .
Em 9 de junho, uma comissão parlamentar votou por rejeitar a proibição do abate ritual proposto pelo ministro do Bem-Estar Animal de Bruxelas, Bernard Clerfayt.
Na sexta-feira, a assembleia geral do parlamento votou a favor dessa decisão por 42 a 38. Houve oito abstenções.
O abate kosher já é ilegal na Valônia e na Flandres, duas outras regiões da Bélgica, onde a população judaica recorreu à importação de carne.
Em setembro passado, um tribunal belga confirmou uma decisão de dezembro de 2020 do veredicto do Tribunal de Justiça Europeu sobre proibições contra abate religioso na Valônia e na Flandres, rejeitando as alegações de que as proibições violavam os direitos religiosos.
De acordo com as leis aprovadas na Valônia e na Flandres, o abate de animais não pode ser realizado sem atordoamento antes do abate – um requisito que efetivamente impede o abate tradicional de judeus e muçulmanos.
O Rabino Chefe Goldschmidt, Presidente da Conferência dos Rabinos Europeus (CER), saudou a votação de sexta-feira no Parlamento Regional de Bruxelas.
“Essas proibições não solicitadas têm um precedente histórico sombrio; em vez de inaugurar um futuro de maior bem-estar animal, essas proibições legislativas alarmantes são um retrocesso severo e destrutivo. A lei nunca deve ser usada como uma arma não solicitada contra comunidades religiosas. A votação do Parlamento regional de Bruxelas na sexta-feira, declarando que esses métodos religiosos de abate não são ilegais, restaura esses direitos religiosos no país.
Shimon Cohen, o diretor de campanha de Shechita Reino Unido, disse em resposta à votação de sexta-feira que a assembleia havia “defendido as liberdades religiosas” em uma repreensão àqueles que buscavam proibir a prática.
Imagem – Shechita. Representação do abate ritual judaico de animais para consumo. Autor desconhecido,
domínio público, via Wikimedia Commons
