Advogado israelense demitido da função de debatedor em TV de direita política após dizer que Ygal Amir deveria ser solto

Esperamos que o leitor tenha decidido saber o que aconteceu e não ter ficado apenas no texto, pois este caso é emblemático em relação a reforma judicial. Pela ética e moral o advogado não tem razão. Pelo aspecto jurídico do momento atual, sim ele tem razão.

Mas ser demitido do Canal 14, um canal de all news no estilo Fox News e Jovem Pan por ter emitido uma opinião muito polêmica, aí já é demais e está totalmente fora do conceito de liberdade total de expressão que existe em Israel. Vamos aos fatos.

O comentário foi feito durante o debate no programa “The Patriots” (Os Patriotas) a respeito da decisão de domingo último, da Suprema Corte, de que uma lei recente aprovada pelo Knesset foi projetada para permitir especificamente que Boaz Yosef, o prefeito interino de Tiberíades e um associado do presidente do partido Shas, Aryeh Deri, pudesse concorrer a um mandato completo só deve entrar em vigor após as próximas eleições. Evidentemente impedindo que o interino possa ser eleito para continuar no cargo.

Ou seja, a Suprema Corte entendeu que a lei foi feita para este caso específico de um membro do Shas, enquanto o próprio presidente do partido foi removido dos seus cargos de ministro da saúde e do interior, pela corte.

No Rio de Janeiro, por exemplo, Claudio Castro era vice-governador, assumiu quando o Witzel foi retirado e preso pela justiça e em seguida concorreu normalmente às eleições e venceu, permanecendo no cargo. Algo que é permitido no Brasil não é permitido em Israel.

“Estou feliz em ouvir uma declaração de que o Supremo é contra as leis pessoais. Se for assim, então chegou a hora de libertar o assassino Yigal Amir porque existem leis pessoais contra ele”, disse Ari Shamai, um advogado que já representou Amir no passado. Isso mesmo, foi advogado de defesa do assassino do primeiro-ministro Yitzhak Rabin, que era da esquerda política.

Parte do público presente ao estúdio aplaudiu. Parte vaiou. Outros que estavam na mesa protestaram ao mesmo tempo.

Mas a quê Ari Shamai estava se referindo? Existe uma lei produzida especificamente para o assassino condenado à prisão perpétua? Existe sim.

Em 2001, o primeiro-ministro era Ehud Barak (1999-2003), do partido “Um Israel”, com 26 cadeiras no Knesset. Este partido era uma coalizão que se definia como social-democrata mas era majoritariamente formada pelo Avodá, o partido trabalhista que traça suas origens no Mapai de David Ben Gurion, portanto era e é um partido de esquerda política, junto com Gesher, partido criado por alguns separatistas dentro do Likud, e com o Meimad, um partido religioso de esquerda que não sabemos que fim levou. Portanto era um governo de esquerda e Yitzhak Rabin, prêmio Nobel da Paz era o maior expoente da esquerda política moderna israelense. Foi assassinado por Yigal Amir em novembro de 1995.

Portanto, no governo Barak, de esquerda, por iniciativa do “Ysrael Echad” o Knesset aprovou o que ficou conhecida como “Lei Yigal Amir”, que impede as comissões de liberdade condicional de perdoar, comutar ou diminuir sentença de prisioneiro condenado por assassinar um primeiro-ministro por motivos políticos. Como só existia um (echad), então a lei foi feita para que o assassino ficasse na prisão até morrer. E ele continua preso.

A retórica do advogado é correta. Se a Suprema Corte declarou que não aceita leis desenhadas para atender as necessidades positivas de um único indivíduo, então a Suprema Corte também não poderia aceitar uma lei desenhada pelo governo para retirar de um prisioneiro único as possibilidades jurídicas que todos os outros prisioneiros possuem.

A lei eleitoral atual prevê um período longo de um mandato (4 anos) de afastamento para um prefeito em exercício poder se candidatar ao mesmo cargo nas eleições, portanto ele teria que sair da prefeitura. A mudança da lei aprovada no dia 5 de julho previa que a desincompatibilização fosse reduzida para 90 dias, com muita semelhança ao que ocorre no Brasil para alguns cargos e não para a reeleição.

O advogado do grupo que entrou contra a nova lei afirmou que permanecendo no cargo o prefeito em exercício “teria uma vantagem injusta sobre os outros candidatos e que isso feria o direito constitucional dos outros candidatos à eleição.” Você leu certo – o advogado fala em direito constitucional, num país que não possui constituição…

A presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, declarou que é “claramente uma lei de caráter pessoal”.

Boaz Yossef foi apontado como prefeito interino de Tiberíades em 2020, no governo anterior de Bibi Netanyahu por Aryeh Deri, presidente do Shas, então ministro do interior, após o prefeito eleito ter sido removido do cargo por não ter conseguido aprovar o orçamento municipal. Não existe a figura de vice-prefeito em Israel. Já o período de um mandato de afastamento foi introduzido pelo Knesset no governo Netanyahu em 2008, pretendendo impedir que interinos se beneficiassem do mandato de quem foi verdadeiramente eleito.

Opinião de José Roitberg – jornalista e pesquisador

Imagem: captura de tela do programa Os Patriotas, do Canal 14 da TV israelense, do dia 31 de julho quando Ari Shamai deu uma cutucada muito polêmica contra a esquerda num canal da direita e os diretores acharam que ele passou dos limites.