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ÍNTEGRA DO TEXTO DO MOU DIVULGADO PELA AL ARABYA

OBS Menorah: Não considere como sendo o MOU oficial. É o texto que mais se assemelha ao que o MOU deveria parecer. Desde sábado as mídias, inclusive as judaicas vem sendo pautadas por uma versão FALSA publicada pela agência de notícias MEHRS, do governo iraniano. É um estudo de caso: como um documento falso emitido pelo inimigo pode circular com credibilidade pelas mídias ocidentais. Mesmo que Trump e Vance tenham dito que o documento era falso e desmentido o que se vem publicando os influencer e a velha mídia preferem acreditar na versão iraniana e determinar que EUA mentem. É uma situação muito bizarra.

Al Arabiya English obteve uma cópia do acordo de 14 pontos esperado para ser assinado na sexta-feira entre Washington e Teerã.

1. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, mediante a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e se comprometem a partir de agora a não lançar qualquer ação hostil um contra o outro, e a se abster da ameaça ou uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.

2. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro, e a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.

3. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos se comprometem a negociar e alcançar um acordo final dentro de um período máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.

4. Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos levantarão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restaurarão o tráfego dentro de um máximo de 30 dias à sua capacidade total; o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes dentro de 30 dias após o acordo final.

5. Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará imediatamente medidas para garantir que o movimento de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomado dentro de 30 dias ao volume pré-guerra, levando em conta a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.

6. Os Estados Unidos se comprometem, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente acordado por ambas as partes para a reabilitação e desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo financiamento de pelo menos 300 bilhões de dólares. O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado dentro de 60 dias.

7. Os Estados Unidos se comprometem a encerrar, em um cronograma a ser acordado como parte do acordo final, todos os tipos de sanções atualmente enfrentadas pela República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Diretoria de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.

8. A República Islâmica do Irã reitera que nunca produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as outras questões relacionadas ao nuclear mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente abordadas em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.

9. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, pendente um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem fortalecerão suas forças na região.

10. Os Estados Unidos se comprometem que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo bancários, de seguros, transporte e similares.

11. Os Estados Unidos se comprometem que, em vista do progresso das negociações rumo a um acordo final, fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã serão liberados e tornados totalmente disponíveis. Esses fundos, quer mantidos na conta-mestra ou transferidos, serão usados para qualquer pagamento ao beneficiário final determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos se comprometem a emitir todas as permissões e licenças necessárias com base nisso.

12. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que um mecanismo de implementação será estabelecido para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.

13. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e a implementação contínua dessas etapas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos entrarão em negociações para um Acordo Final unicamente com respeito aos Artigos restantes.

14. O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU

José Roitberg

José Roitberg é um jornalista brasileiro e pesquisador em história, formado em Filosofia do Ensino sobre o Holocausto, pelo Yad Vashem de Jerusalém.