Não podemos ser forçados a trabalhar com Ronen Bar
Governo diz ao Supremo Tribunal que pode ser forçado a trabalhar com o chefe do Shin Bet em quem não confia.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu governo argumentaram em uma resposta legal ao Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira que o tribunal não pode forçá-lo a trabalhar com um chefe do Shin Bet em quem não confia. Segundo o gabinete, na semana passada, foi decidido demitir o chefe da agência de inteligência doméstica, Ronen Bar.
A alegação também argumentou que o tribunal não tem margem para intervenção judicial sobre a decisão, uma vez que a questão de quem dirige a agência é uma questão de segurança do Estado, uma área de política sobre a qual o tribunal tradicionalmente se recusou a intervir.
O primeiro-ministro e o governo também argumentaram que não havia conflito de interesses em demitir Bar, apesar da investigação de Shin Bet sobre o chamado escândalo Catargate, e que a animosidade mútua e pública entre Bar e o governo tornou impossível para os dois trabalharem juntos por mais tempo.
A apresentação legal foi uma resposta a petições ao tribunal por vários partidos políticos e grupos de vigilância do governo exigindo uma liminar interina congelando a demissão de Bar.
O tribunal emitiu uma liminar temporária na sexta-feira, congelando a decisão do governo, e que permaneceria em vigor até que o tribunal tomasse uma decisão final sobre as petições, cuja data final para apresentação é no dia 8 de abril.
O governo demitiu Bar na noite de quinta-feira por recomendação de Netanyahu, que disse ter perdido a fé na capacidade do Shin Bet de fazer seu trabalho.
Os partidos de oposição Yesh Atid, Unidade Nacional, Yisrael Beytenu e Democratas, juntamente com o Movimento para um Governo de Qualidade em Israel, a Guarda de Democracia de Israel e o Telem – O Movimento para a Integridade no Governo, todos peticionaram ao Supremo Tribunal contra a medida, argumentando que Netanyahu e o governo tiveram um grave conflito de interesse em demitir Bar devido à investigação em andamento do Shin Bet’ sobre laços supostamente ilegais entre assessores de Netanyahu e o Catar.
O chefe de polícia de Israel já declarou publicamente que não há investigação legal do caso Catargate pelo Shin Bet, porque a jurisdição é da polícia.
O Supremo Tribunal emitiu uma liminar temporária contra a demissão de Bari e ordenou que o primeiro-ministro e o governo respondessem ao pedido de liminar até segunda-feira. E a resposta foi essa aqui, de que o tribunal não pode forçar o governo a trabalhar com Bar.
Ativismo judicial em sua essência.
