Pena de Morte em Israel — Por que Sou Contra (opinião)

Lá vou eu… Remando contra a maré e vou explicar muito direitinho os meus motivos e minha opinião pessoal. Hoje, 3/nov/2025, o entendimento para a adoção da pena de morte em Israel foi obtido e o projeto vai ser encaminhado para a primeira das três leituras e votações obrigatórias o Knesset.

AVISO: Este texto já provocou reações muito iradas e irracionais entre meus leitores. Existe uma parte do mundo judaico, hoje representada por 43% dos judeus norte-americanos, que acredita que Israel está praticando genocídio na Faixa de Gaza. E existe também outro setor que aumentou: é o do “mata todo mundo”. Antes da guerra já existia esta visão e agora eu percebo o aumento dela. O ódio se transformando em virtude. Desejar a morte de “todos os terroristas” e execrar as opiniões fundamentadas de quem afirma que isso não é possível de acontecer é ódio, mas para quem o tem, isso é virtude. São duas respostas horríveis à pergunta do dia 8 de outubro de 2023: quem seremos nós quando a guerra terminar. A ideologia de matar todo mundo é a jihadista islãmica e é, e sempre foi uma virtude para eles. Do momento em que nós intelectualmente começarmos a defender a mesma coisa, como uma virtude nossa, qual será a diferença entre eles e nós? O símbolo? O poder militar? Como vivemos numa democracia pode discordar a vontade do texto, mas com educação e principalmente sem perguntar se eu estou “defendendo os terroristas”, pois isso é extremamente ofensivo. Estou defendendo a ética judaica.

“Agradeço ao Primeiro-Ministro pelo seu apoio à lei de Otzma Yehudit sobre a pena de morte para terroristas, mas o tribunal não deve ter qualquer margem de manobra – todo terrorista que partir para o assassinato deve saber que enfrenta a pena de morte,” escreveu o ministro da Segurança, Ben Gvir, no X. “É hora de justiça!”

O texto da lei fala do assassinato de “israelenses” e não apenas de judeus em Israel, o que está absolutamente correto e se aplica tanto a cidadãos israelenses como a crimes cometidos por cidadãos não israelenses dentro de Israel. Como não foi divulgado o texto completo, não sei que a lei poderia ser aplicada contra palestinos que assassinassem soldados e “colonos” na Judeia e Samaria, nas áreas palestinas. Nas áreas israelenses, me parece que a lei seria válida.

Ainda assim haveria vários tipos de assassinatos, dos quais apenas o com características terroristas seria punível pela lei. Assassinados por criminosos, não seriam punidos, por exemplo. Algo que me preocupa no texto da lei é estar escrito que a única pena para o crime será a de morte, não podendo ser comutada.

Primeiro meus motivos, depois o histórico, pois a pena de morte existe em Israel (hoje só para israelenses) e, nesta questão, todos precisam saber por que foi aplicada e por que pararam de aplicar. Por exemplo, os crimes de traição, principalmente em tempo de guerra, são puníveis com a morte, mas não se falou nisso nos últimos dois anos. Talvez porque o número de traidores é muito alto…

1) A premissa está errada. Os terroristas muçulmanos sunitas nunca serão intimidados pela pena de morte porque suas operações de assassinato, desde 1949, sempre foram de “martírio”: procuram a morte em confronto com o inimigo. Ameaçar de morte quem quer morrer é fútil. Antes de 1967, os terroristas muçulmanos sunitas que atacavam civis israelenses a partir da Jordânia e do Egito eram chamados FEDAYN, que significa em árabe “aquele que se redime pelo sacrifício”, ou seja, redime seus pecados e transgressões no islã por meio de sua morte: mártir.

2) Em nenhum país que adota pena de morte, como EUA, Irã, China e outros países asiáticos, os crimes puníveis com a morte deixaram de ser praticados. A existência da pena capital não intimida criminoso algum. E isso é uma questão relacionada a homicídios, tráfico de drogas e, no Irã, homossexualismo e consumo de bebida alcoólica.

3) Ao adotar a pena de morte para terroristas, Israel será amplamente execrado no cenário internacional, não importando que os países citados acima executem mais de 2.500 pessoas por ano, todas presas, julgadas e condenadas. Apenas Israel será condenado como país nazista e fascista.

4) Cada terrorista palestino preso, julgado e condenado, não é um mártir. Ao executá-lo, Israel estará completando a missão do terrorista e o enviando para o Paraíso que ele tanto pretende. Estar no cárcere é estar no inferno e não no Paraíso.

5) Muita gente, e creio que o Ben Gvir, fala dos terroristas que estão presos. Todavia, é um conceito internacional o direito de que uma pessoa não pode ser julgada e condenada por uma lei que não existia quando ela cometeu o crime. Portanto, em princípio, nenhum dos presos palestinos já condenados poderia ser “recondenado” à morte por crimes anos ou décadas atrás.

6) Quem em Israel será o carrasco? Vamos reintroduzir o “monsieur Guillotin” francês? Sujeito encapuzado de identidade secreta preservada responsável por acionar a alavanca da guilhotina?

PEQUENO HISTÓRICO

Israel adotou a pena de morte após a transição do Mandato Britânico, em sua fundação, em 1948. No entanto, apenas duas pessoas receberam a pena capital nos últimos 75 anos.

1948: a primeira execução – O oficial das FDI Meir Tobianski (Haganá) foi fuzilado durante a Guerra da Independência em 1948 após ser condenado por traição. Postumamente teve a culpa exonerada quando as acusações foram consideradas falsas. Este é um balizamento muito sensível em Israel: no calor do conflito, executaram um inocente. Parece que a memória da história do capitão Dreyfus, também condenado por traição na França e depois inocentado, não estava presente no tribunal. Existe um filme sobre este caso, de 2014.

Em 1954, o Knesset aboliu a pena de morte para todas as acusações, exceto crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes contra judeus, traição e certos crimes ilegais conforme definido na lei militar em tempo de guerra.

1962: a segunda execução. Adolf Eichmann foi enforcado. Agentes de inteligência do Mossad descobriram o notório criminoso nazista na Argentina, onde ele foi preso e contrabandeado para Israel. Foi condenado por 15 acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes contra judeus e envolvimento em uma organização criminosa. Eichmann é considerado o arquiteto do Holocausto, tenente-coronel da SS, chefiando o transporte dos judeus para os campos de extermínio, concentração e trabalho escravo, nos quais 6 milhões de judeus foram massacrados.

A China comunista previa pena de morte para 56 crimes e reduziu a lista para 44. Não existem dados oficiais divulgados, mas a Dui Hua Foundation, localizada nos Estados Unidos, estima que nas últimas duas décadas do século 20, a média anual de execuções na China era de 12.000. O número caiu para “apenas” 2.400 por ano no século 21. Obviamente nenhuma ONG de direitos humanos ousa criticar ou expor isto. Caso Israel aprove a pena de morte para apenas um crime, o assassinato terrorista, vai tomar pancada de todos os humanistas do planeta.

Imagem: página dupla da revista O Cruzeiro de 29 de abril de 1961, n. 0028.

Por José Roitberg – jornalista e pesquisador