Versão amaciada da reforma judicial aprovada internamente pelo Likud, ainda assim passa dos limites

Foram 34 votos a favor e 4 contra, entre os parlamentares apenas do Likud que aprovaram uma mudança sobre a forma de escolha dos juízes da Suprema Corte enquanto a coalização de governo ainda sequer tentou partir para a segunda, das três votações regimentais para a aprovação da reforma judicial. Ou seja, o novo texto do Likud, aprovado nesta segunda-feira 20/março não foi ainda sequer comentado pelos partidos ortodoxos que compõe o governo e altera o que já foi aprovado em primeira votação no Knesset.

Não se sabe ainda se os 4 votos contrários são contra o alívio da lei, ou contra a mudança da lei.

A nova redação muda a questão do primeiro-ministro indicar os juízes e o Knesset aprovar, encerrando assim a independência total do judiciário. O texto que não é de autoria do Likud e sim de Simcha Rothman, chefe do Comitê de Direito, Justiça e Constituição do Knesset, e membro do partido de extrema-direita do sionismo religioso (do Smotrich) define o que segue:

A coalizão de governo teria autonomia total para indicar os dois próximos juízes preenchendo as vagas que estão prestes a serem liberadas estatuariamente. Um terceiro juiz somente poderia ser nomeado pela coalização com o apoio aberto de um parlamentar da oposição. Um quarto juiz precisaria adicionalmente do apoio de um representante judicial. Não foi divulgado o que acontece se a coalizão não obtiver os apoios necessários.

Ao menos este texto descarta a possibilidade da demissão total da Suprema Corte e o encastelamento de novos juízes apenas da coalizão. Mas seria da coalizão, portanto do primeiro-ministro a nomeação do juiz presidente da Suprema Corte, que obviamente será um juiz favorável.

Após a aprovação o Likud enviou o projeto para a oposição que imediatamente o rejeitou e sinalizou que votará contra, mas isso não importa para a aprovação no Knesset.

Na questão de Pessach, que se inicia no dia 5 de abril, o texto da obrigatoriedade dos hospitais alimentarem funcionários e pacientes com matzá durante os oito dias da festividade que nos mantém em linha com nossa escravidão de 400 anos no Egito e nossa salvação, também foi atenuada e possivelmente será votada e aprovada rapidamente neste dia 21 de março.

A nova lei permitirá que os hospitais impeçam a entrada de pão fermentado e outros alimentos de massas fermentadas durante Pessach. Se isso contentar o setor ortodoxo, está ótimo. Passará a ser lei o que vários hospitais já realizavam por conta própria. A questão não é a farinha e sim o fermento para crescimento da farinha, até porque matzá é feita com farinha. Mas a indústria de alimentos israelense criou alternativas ótimas e deliciosas de bolos e biscoitos onde o fermento é substituído por bicarbonato de sódio e os produtos são KLP – Kosher Le Pessach. Então, parece que está tudo resolvido nesta questão.

Pra não deixar a semana começar sem um incêndio o ministro Smotrich decidiu dizer numa palestra nos EUA que os palestinos não existem! Ué! Como pode? Então o Smotrich da ultra-direita ortodoxa judaica está repetindo a frase idiota da primeira-ministra Golda Meir, comunista de carteirinha? Se eles não existem, quem nos mata?

Em minha opinião um judeu não tem o direito de declarar que o outro não existe, porque isso foi declarado sobre nós durante séculos, inclusive com afirmações que não éramos seres humanos e sim demônios. A sociedade católica europeia acreditava cientificamente que os negros africanos não tinham almas, portanto não eram seres humanos, mas nunca foram considerados demônios. Qualquer judeu que olhe para alguém e diga “você não existe”, mereceria uma reeducação radical sobre a história da humanidade.

Opinião de José Roitberg – jornalista e pesquisador

Imagem: detalhe da Menorá do Knesset, foto de Ronaldo Gomlevsky