A proposta apresentada ao Hamas e que está válida
Texto completo da proposta de libertação de reféns israelenses, apresentada por Israel em 27 de maio, ratificada pelo primeiro-ministro Bibi Netanyahu em 13 de julho (com informações publicadas pelo jornal The Times of Israel)
Publicado aqui na íntegra, a oferta prevê as partes anunciando trégua permanente no início da 2a fase, antes da libertação dos reféns do sexo masculino remanescente; 2a fase também contemplará a retirada completa das FDI.
Segue-se o texto completo da proposta israelense de um acordo de libertação de reféns e cessar-fogo com o Hamas, que foi apresentado em 27/mai/2024, e obtido pelo The Times of Israel em 13/jul/2024. O texto passou por uma série de emendas no início de julho, mas o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu declarou em 13/jul/2024, que ele continua comprometido com esta proposta.
Primeira etapa (42 dias):
1. Cessação temporária das operações militares de ambas as partes e retirada das forças israelenses para o leste de áreas densamente povoadas ao longo das fronteiras em todas as áreas da Faixa de Gaza, incluindo o vale de Gaza (Eixo Netzarim e “rotunda” do Kuwait) como mencionado abaixo. (obs: rotunda de tráfego).
2. Cessação temporária do movimento aéreo (militar e de vigilância) na Faixa de Gaza por 10 horas diárias e por 12 horas diárias durante os dias em que ocorrerão trocas de reféns e prisioneiros.
3. Retorno dos deslocados internos aos seus locais de residência e retirada do vale de Gaza (Eixo Netzarim e rotunda do Kuwait):
a. No sétimo dia (após a libertação de 7 das reféns do sexo feminino), as forças israelenses vão se retirar completamente da rua Rasheed para o leste para a rua Salah ad Din, e o desmantelamento completo de instalações e instalações militares na área, o início do retorno de deslocados internos para o seu local de residência (sem transportar armas ao retornar), e, a liberdade de circulação da população em todas as áreas da Faixa de Gaza, e a entrada de ajuda humanitária através da rua Rashid a partir do primeiro dia sem restrições.
b. No vigésimo segundo dia, as Forças Israelenses se retirarão da faixa central de Gaza (especialmente o Eixo Netzarim e da rotunda do Kuwait) para o leste da Rua Salahuddin para uma área ao longo da fronteira, o desmantelamento completo de instalações e instalações militares – a continuação do retorno de deslocados internos ao seu local de residência (sem transportar armas enquanto retornavam) no norte da Faixa de Gaza, e o movimento livre da população em todas as áreas da Faixa de Gaza.
c. A partir do primeiro dia, a entrada de ajuda humanitária e combustível aumentados e adequados (600 caminhões incluindo 50 caminhões de combustível, dos quais 300 para o norte), incluindo o combustível necessário para o funcionamento da central eléctrica, o comércio e o equipamento civil necessários para remover os escombros e a reabilitação e exploração de hospitais e centros médicos e padarias em todas as áreas da Faixa de Gaza, e a continuação do acima mencionado ao longo das etapas do acordo.
4. Troca de reféns e prisioneiros:
Durante esta fase, o Hamas libertará 33 dos reféns israelenses (vivos e restos humanos) que sejam mulheres (civis e soldados), crianças (menores de 19 anos que não são soldados), idosos (acima de 50 anos) e civis doentes e feridos, em troca de um número de prisioneiros palestinos em prisões e centros de detenção de Israel, de acordo com o seguinte:
a. O Hamas libertará todas as mulheres e crianças civis israelenses (menores de 19 anos que não são soldados), em troca de Israel libertar 30 crianças e mulheres para cada refém israelense que será libertado, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas com base na precedência de sua prisão.
b. O Hamas libertará todos os idosos israelenses vivos (mais de 50 anos), civis doentes e feridos, em troca de Israel libertar 30 idosos (mais de 50 anos), e prisioneiros doentes (limitados a até 15 anos de prisão) para cada refém israelense que será libertado, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas com base na precedência de sua prisão.
c. O Hamas libertará todas as mulheres soldados israelenses vivas, em troca de Israel libertar 50 prisioneiros em prisões israelenses por cada refém israelense que será libertado (30 cumprindo sentenças de prisão perpétua, 20 outras sentenças limitadas a até 15 anos de prisão) sujeitas a listas a serem fornecidas pelo Hamas, exceto um número acordado de prisioneiros (pelo menos 100) que serão discutidos no Estágio 2. Um número acordado (pelo menos 50) de prisioneiros com prisão perpétua será libertado no exterior ou em Gaza.
5. O mecanismo de troca de reféns e prisioneiros entre os dois lados durante a Fase 1:
a. No dia 1, o Hamas libertará 3 reféns civis israelenses. No dia 7, o Hamas libertará mais 4 reféns civis israelenses. Depois disso, o Hamas libertará 3 reféns israelenses a cada 7 dias, começando com mulheres (civis e soldados) e todos os reféns vivos a serem libertados antes da liberação de restos humanos. Durante a 6a semana, o Hamas libertará todos os reféns restantes incluídos nesta fase em troca de Israel libertar o número acordado de prisioneiros palestinos das prisões israelenses, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas.
b. No dia 7, o Hamas fornecerá informações sobre o número de reféns israelenses que serão libertados durante esta fase.
c. Na semana 6 (após a libertação de Hisam El-Sayed e Avera Mangisto, que serão incluídos no número total de 33 reféns, a serem libertados durante o Estágio 1), o lado israelense libertará 47 prisioneiros do “Acordo de Shalit” que foram re-detidos.
d. No caso de o número de reféns israelenses vivos a serem libertados durante esta fase não chegar a 33, a diferença será completada através da liberação de um número correspondente de restos humanos das mesmas categorias para esta fase. Em troca, Israel libertará todas as mulheres e crianças (menores de 19 anos que não são militantes) que foram detidas da Faixa de Gaza após 7 de outubro de 2023 e isso será feito na Semana 6.
e. O intercâmbio está ligado à adesão às obrigações do acordo, incluindo a cessação das operações militares por ambos os lados, a retirada das forças israelenses, o regresso dos deslocados internos e a entrada de ajuda humanitária.
6. Os prisioneiros palestinos libertados não serão presos novamente com base nas mesmas acusações em que foram presos anteriormente, e o lado israelense não iniciará o retorno dos prisioneiros palestinos libertados para cumprir o tempo restante condenado. Os prisioneiros palestinos libertados não serão obrigados a assinar qualquer documento como condição para a sua libertação
7. As determinações relativas à troca de reféns e prisioneiros na Fase 1 acima mencionadas não são consideradas determinações como base para a troca na Fase 2.
8. O mais tardar no dia 16, o início das negociações indiretas entre as duas partes para chegar a acordo sobre as condições para a implementação da Fase 2 do presente acordo, incluindo as relativas às determinações para a troca de reféns e prisioneiros (soldados e restantes homens), e isso deve ser concluído e acordado antes do final da semana 5 desta etapa.
9. A ONU e suas agências e outras organizações realizarão seu trabalho na prestação de serviços humanitários em todas as áreas da Faixa de Gaza, e a continuação do acima mencionado ao longo das fases do acordo.
10. O início da reabilitação das infra-estruturas (eletricidade, água, esgotos, comunicações e estradas) em todas as áreas da Faixa de Gaza, e a entrada de uma quantidade acordada de equipamentos necessários para a defesa civil e a remoção de escombros, e a continuação do acima mencionado, ao longo das etapas do acordo.
11. Facilitar a entrada de suprimentos e requisitos para acomodar os deslocados internos que perderam suas casas durante a guerra (não menos de 60 mil casas temporárias – caravanas – e 200 mil tendas).
12. Depois de todas as soldados israelenses terem sido libertadas, permitindo que o número de militares feridos seja acordado para passar pela travessia de Rafah para receber tratamento médico, haverá o aumento do número de viajantes e doentes e feridos através da travessia de Rafah e remoção de restrições à viagem e retorno do movimento de mercadorias e comércio.
13. Início dos arranjos e planos necessários para a reconstrução abrangente de casas, instalações civis e infra-estrutura civil que foi destruída durante a guerra, apoiando os afetados sob a supervisão de vários países e organizações, incluindo Egito, Catar e ONU.
14. Todos os procedimentos nesta fase, incluindo a cessação temporária das operações militares por ambos os lados, ajuda e esforço de abrigo, retirada de forças, etc., prosseguirá na Fase 2 enquanto estiverem em curso as negociações sobre as condições de aplicação da Fase 2 do presente acordo. Os garantidores do presente acordo envidarão todos os esforços para assegurar que essas negociações indiretas prossigam até que ambas as partes consigam chegar a acordo sobre as condições de aplicação da Fase 2 do presente acordo.
Segunda etapa (42 dias)
15. Anunciar a restauração de uma calma sustentável (cessação de operações militares e hostilidades permanentemente) e seu início antes da troca de reféns e prisioneiros entre os dois lados – todos os reféns israelenses restantes que são homens vivos (civis e soldados) em troca de um número de prisioneiros em prisões e centros de detenção israelenses e a retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza.
Terceira etapa (42 dias):
16. A troca de todos os restos humanos dos dois lados depois de localizá-los e identificá-los.
17. O início da implementação do plano de reconstrução da Faixa de Gaza para a duração de 3-5 anos, incluindo casas, e, instalações civis e infra-estrutura civil e o apoio de todos os afetados sob a supervisão de vários países e organizações, incluindo Egito, Catar e ONU.
18. Abertura das passagens fronteiriças, facilitando a circulação de pessoas e a transferência de mercadorias.
Garantidores do Acordo:
Catar, Egito e EUA
Imagem do post ilustrativa gerada pela IA Elementor com base no texto.
