Bibi Netanyahu começa a aprovar as leis que necessita para apresentar o governo

Atualização 21/dez: cerca de 15 minutos antes de esgotado o prazo, Bibi Netanyahu telefona ao presidente Herzog e informa que compôs um governo.

Atualização 20/dez: O Knesset não votou nenhuma das 3 leis restantes necessárias para o Likud confirmar sua coalizão. Em seguida foram canceladas as sessões durante Chanucá. Isso significa que Bibi terá que informar ao presidente Herzog que formou o governo até o final da quarta-feira, mas a votação e posse no Knesset acontecerão, em princípio, no dia 2 de janeiro. Portanto todas as possibilidades ainda estão sobre a mesa. (Abaixo o texto original)

Os dias estão contados e curtos. O prazo final é a meia-noite do dia 21 para 22. Neste dia 19/dez a primeira das quatro leis que Bibi precisa para poder validar os acordos com os partidos de extrema-direita religiosa foi aprovada por 63 a 51 votos com 6 abstenções.

Esta lei evita que membros descontentes do próprio Likud abandonem o partido sem consequências. O Knesset anterior, com Ganz como primeiro-ministro, tinha aprovado que um grupo de 4 parlamentares poderiam deixar um partido durante o mandato e criar um novo partido. Agora, aprovada a lei desta segunda feira, são necessários 11 parlamentares saindo em bloco. A sanção se as leis anteriores ou a atual forem descumpridas é que o parlamentar que abandonar o partido não poderá concorrer à eleição seguinte num partido existente. Mas pode concorrer por novos partidos que forem criados. Tudo indica que havia a sinalização dentro dos 32 membros do Likud desta sessão do Knesset que quatro ou cinco estariam muito descontentes com as decisões de Bibi favoráveis à extrema-direita religiosa e poderiam sair, deixando a coalizão com 60 ou até mesmo 59 das 120 cadeiras, ou que estes quatro ou cinco usassem esta possibilidade para exercer pressão a favor do que eles desejarem para se manter no partido. Isto não vai mais acontecer.

A votação desta segunda-feira mostrou que a coalização irá aprovar as quatro leis. São necessárias três leituras e discussões de cada lei com votação em sequência à terceira leitura. A oposição está usando o direito à tribuna em cada leitura para atrasar o máximo possível as votações que sabe irá perder, até porque as sessões estão curtas devido a Chanucá que se iniciou hoje e impede a extensão das sessões noite adentro. Precisam terminar num horário que permita as pessoas estarem em casa ou em suas sinagogas antes do pôr-do-sol. E lá é inverno. Neste dia 20, o Sol de põe às 16h39 em Jerusalém. Adicionalmente não se sabe se o prazo da meia-noite do dia 21 para 22, fica reduzido para às 16h37 devido à Chanucá.

A lei que deve ser votada neste dia 20 é a que vai alterar a Lei Básica para permitir que Arie Dery, condenado pela segunda vez por crimes financeiros em março deste ano, possa assumir o Ministério do Interior e depois o Ministério das Finanças, sem cumprir a moratória de sete anos. Ainda não se sabe qual será o texto final da lei, mas certamente vai determinar que os condenados com sentenças suspensas não precisem cumprir a moratória e isso passa a valer para qualquer um. Todavia, o juiz do caso, pode entrar com uma anulação da suspensão da pena, ele mesmo declarou isso, ao afirmar que o réu enganou a corte ao afirmar, no acordo de confissão de culpa assinado, que estava saindo da vida pública e não iria mais nem se candidatar, nem aceitar cargos no governo. Esta parte do acordo fez com que a cláusula de “moral turpitude” (em inglês), que significa torpeza moral, ou corrupção moral, que é acessória às condenações por fraude, fosse removida. O condenado com esta cláusula está impedido de se candidatar ou assumir cargos no governo. Essa cláusula pode ser aplicada, até ao invés de uma condenação à cadeia. Ou seja, o corrupto financeiro, corruptor moral, mentiu à corte para não ser condenado por corrupção moral. Só para não perder o foco: é o líder do partido Shas, o sujeito que mantém ilegais todas as conversões realizadas na América Latina (exclusivamente) desde 1928, anulando também o caráter judaico dos descendentes, desde que não sejam filhos de mãe judia. Como mentiu à corte, pode ser que o juiz do caso o incrimine ainda por perjúrio, que incorreria numa pena maior àquela que ele foi condenado e que está suspensa. Se o juiz ou a Suprema Corte de Israel que é ativista judiciária desde 1997 vão fazer isso, ninguém de fato sabe.

Em seguida faltam as leis que politizarão as polícias de Israel colocando um incendiário kahanista, ben Gvir com o direito de traçar as políticas de emprego da força policial e até mesmo das investigações policiais, e outro incendiário, o Smotrich, não só como Ministro das Finanças e depois Ministro do Interior, acumulando também um novo Ministério da Judeia e Samaria, com uma verba multimilionária e poder ‘in facto’ para expandir as colônias e cidades judaicas já existentes, permitir a “conquista” de novos locais pelos membros de seus grupo religioso e restringir completamente os palestinos, o que provavelmente levará a um desnecessário estado de guerra. No caso de Smotrich a alteração da Lei Básica vai criar um cargo de ministro adicional no Ministério da Defesa também para ele. O que significa isso, dois ministros da defesa, ainda não foi possível nem compreender, nem aceitar.

A coalizão também pretende que o novo governo não seja votado e empossado ao final do prazo de 10 dias concedido pelo presidente Herzog, mas dentro de “alguns dias”, sem ainda ser especificado quantos dia exatamente. Isso é uma manobra para obter tempo para aprovar as quatro leis antes da posse.

No fim-de-semana o jornal The New York Times publicou um grande editorial replicado pela mídia israelense que diz praticamente o que estamos dizendo aqui há cinco semanas, e lá, com adjetivos bem amenos. Ocorre que o New York Times, logo na abertura do texto afirma ser um amigo e apoiador de Israel há décadas. Todos sabemos que isso simplesmente mentira. O jornal sempre foi defensor dos palestinos, defensor do BDS e detrator de Israel. Neste caso, foi exatamente isso que Bibi Netanyahu respondeu.

Nesta segunda-feira 19/dez, Ganz, atual Ministro da Defesa, detonou para cima de Bibi Netanyahu mostrando que o líder do Likud está usando a tática do duplo discurso: um em inglês e outro em hebraico.  Isso é uma prática palestina muito conhecida. Na TV e nas mídias norte-americanas, entrevistado, Bibi afirmou que não vai entregar o controle da Judeia e Samaria, enquanto o está dando abertamente para Smotrich; que não vai ferir os direitos das minorias, enquanto está dando poderes amplos a Maoz para investir contra árabes, contra mulheres e contra a comunidade LGBT, além de investir contra a maioria dos judeus de Israel composta por seculares, reformistas e conservadores; que o status quo da sociedade não vai mudar, enquanto Dery, Maoz, Smotrich, ben Gvir e rabinos do UTJ falam abertamente que vão implementar mudanças absolutamente retrógradas e radicais.

E quem pode afirmar qual é o discurso verdadeiro de Bibi, a raposa política? Os dois discursos são antagônicos e não podem ser ambos implementados. Ou é um ou é outro.

Opinião de José Roitberg – jornalista e pesquisador

Imagem: ilustrativa, Bibi Netanyahu, a maior raposa política de Israel brincando na neve em 2013. Foto de Avi Ohayon/GPO.