Deputado pastor Marcos Feliciano PL/SP entra com projeto de lei para punir o nazismo e antissemitismo
No dia 19 de abril o deputado pastor Marcos Feliciano, do PL de São Paulo deu entrada na Mesa do Congresso Nacional com o PL 2019/2023 que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
“Art. 1º O artigo 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, passa a acrescido do § 1º-A:
§ 1º-A. Criar, divulgar ou convidar para participar de partido nazista; negar ou fazer apologia ao Holocausto; fomentar ou promover discurso de ódio, comportamento hostil e preconceito contra a nação de Israel, e seu povo, os judeus. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa”.
O início da longa justificativa que merece ser lida é: “A intenção do legislador na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, foi de relevante valor moral ao definir como crime a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, objetivando entre outros motivos, preservar a honra, a memória, e a dignidade da comunidade judaica.”
É um projeto muito bem vindo, mas necessita de um ajuste. Talvez um esclarecimento. Numa leitura rasa as pessoas podem entender que nação de Israel é o Estado de Israel. Não é o que diz o projeto. Nação de Israel é uma forma evangélica de se referir ao Povo Judeu.
Em abril de 2021, o deputado Marcos Feliciano que sempre foi um defensor do aumento das relações entre Brasil e Israel, fez um comentário infeliz comparando a situação política daquele momento às “câmaras de gás”. Na época (30/abr/2021) a CONIB não lhe deu espaço, como deu no dia 4 de maio do mesmo ano, ao senador Randolfe Rodrigues, REDE-AP que igualou o presidente Jair Bolsonaro com Adolf Hitler. Vamos aguardar a posição da CONIB sobre este projeto de lei, pois a instituição e a FISESP, por ato de ofício, sem qualquer tendência ideológica, têm a obrigação de apoiar.
Ao longo dos anos vários personagens políticos, públicos, das artes e diversões, do setor de ecologia e outros utilizam a desgraça que se abateu sobre os judeus como grupo religioso e outros grupos étnicos e nacionais durante o Regime da Alemanha Nazista sobre os países ocupados da Europa Central e Oriental, como imagem de comparação com mazelas contemporâneas. E isso além de ser desagradável para os judeus minimaliza a imagem de sofrimento de todos os grupos perseguidos pela ideologia nazista de Hitler. Afinal de contas, quem levou a sério o texto da “especialista” do Museu do Holocausto de SP, deve ter ficado com a imagem de que os campos de concentração não eram nada demais, pois a moça afirmou que eram como nossas favelas. Isso é um exemplo didático da banalização do Holocausto.
Imagem: foto oficial do deputado federal.
